| Processo No. 23443.004928/2026-05 | |
| Assunto: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA TERRA | |
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DESPACHO
À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO IFAM
Considerando o DESPACHO Nº 62870/2026 – PROEN/REITORIA, bem como as providências indicadas no DESPACHO Nº 62861/2026 – DAA/DBS, encaminhamos os presentes autos para análise e emissão de parecer jurídico, referente ao TED nº 17245 – Projeto Escola da Terra.
Dessa forma, após as providências orçamentárias, encaminham-se os autos a essa Procuradoria Federal para análise jurídica e manifestação quanto à regularidade dos atos e documentos constantes do processo, nos termos da legislação aplicável.
Respeitosamente, (Autenticado digitalmente em 14/09/2026 16:34) ELIANE CARDOSO DA SILVA PRO REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.01.01.05) SECRETARIO |
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